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Encontrado: 81 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Apelação cível

O Ministério Público Federal, com base em documentação oriunda do Tribunal de Contas da União, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens dos ...

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

José, cidadão brasileiro que exercia o cargo de deputado estadual, foi condenado, em caráter definitivo, por improbidade administrativa, em julho de 2013. Com a condenação, os direitos políticos d ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Cível

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Hilton da Paz, brasileiro, solteiro, servidor público federal pertencente aos quadros da União, domiciliado nesta ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

Com base em cópia de inquérito policial e nos dados ali produzidos (dentre os quais interceptação telefônica autorizada judicialmente), a UNIÃO promoveu, em 25 setembro de 2007, no foro da Justiça ...

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MP/RS - XLVII Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público do RS - 2014
Org.: MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

O Presidente do Sindicato dos Servidores do Município X, preocupado com as contratações emergenciais de servidores realizadas pelo Prefeito, procurou o Ministério Público, informando que o Chefe d ...

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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 005

Redija um texto dissertativo que responda ao questionamento a seguir (tópico 1) e que atenda ao que é solicitado no tópico 2.


1) A perda de patente ou posto é sanção aplicável em decorrência de con ...

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TJ/BA - Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro da Bahia - Provimento - 2013
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 000

Um cidadão, sentindo-se prejudicado devido à averbação de uma escritura de compra e venda de imóvel, ingressou com ação judicial contra o oficial do registro de imóveis de determinado município, r ...

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TRT/09 - 23º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Preste atenção na seguinte narrativa:


§ 1º) Demetrius, trabalhador dedicado, procurou o advogado Agilus, para ingressar com uma reclamatória trabalhista contra a empresa Terceirização Ltda. (sócios ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

O Ministério Público ajuíza ação, com base na Lei n° 8.429/92, para ver condenado o Prefeito Chiquinho da Silva a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do erário e multa. ...

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TJ/ES - Concurso para Juiz Substituto - 2011
Org.: TJ/ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Um servidor público federal cometeu infração no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar e o ajuizamento de ação de improbidade administrativa. ...

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